A Televisão e as Políticas Regionais de Comunicação

Indústrias culturais no Mercosul:
televisão aberta

Alfredo Eurico Vizeu Pereira Jr. e  Karla Maria Müller

Mestres em Comunicação pela FAMECOS/PUCRS.

INTRODUÇÃO

As indústrias culturais, em especial a televisão, desempenham um papel central na construção da sociabilidade contemporânea. São parte constituinte e um dos principais atores de promoção do desenvolvimento do capitalismo em uma economia globalizada.

A formação de blocos econômicos é uma tendência mundial da organização do capital. Vivemos uma nova fase do capitalismo onde o mundo é visto como a grande "fábrica global" a que todas as outras formas de organização social e técnica do trabalho, da produção e reprodução ampliada do capital são submetidas.1

O Mercado Comum do Sul – Mercosul – é um bloco de livre comércio que reúne o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, com mais de 190 milhões de consumidores e um PIB superior a 730 bilhões de reais, com renda per capita de 3 mil e 700 reais.2 Os dois maiores mercados comuns mundiais são o Tratado de Livre Comércio da América do Norte, com 360 milhões de consumidores, e a União Européia, com 320 milhões.

Em nosso trabalho tentaremos fazer uma breve descrição de como a televisão aberta foi implantada, desenvolveu-se e consolidou-se no Brasil, Argentina e Uruguai, dentro de um modelo de desenvolvimento econômico e político. Procuraremos traçar algumas semelhanças e particularidades da televisão massiva nesses países.

O objetivo é refletir sobre o papel dessa indústria cultural no Mercosul. A literatura sobre o assunto, apesar da contribuição de alguns autores, ainda é pequena. Nesse sentido, pretendemos com este estudo contribuir para o amplo debate que a dimensão do tema está a exigir.

MERCOSUL HOJE

O Mercado Comum do Sul institui um processo de integração que tem como finalidade a construção de um mercado comum. Essa meta apresenta alguns elementos básicos: a eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio entre os países membros, adoção de uma tarifa externa comum, coordenação de políticas macroeconômicas, livre comércio de serviços, de mão-de-obra e de capitais.

A criação formal do Mercosul foi em 1991 com o Tratado de Assunção. O período de transição estendeu-se até 1994 e teve como característica o desenvolvimento do programa de desgravação tarifária e a negociação dos instrumentos de política comercial comum. Em janeiro de 1995 inicia-se uma nova fase, qualificada como período de consolidação da união aduaneira.3

As transações comerciais entre os quatro países que fazem parte do acordo cresceram três vezes nos últimos seis anos, atingindo cerca de 15 bilhões de reais em 1995. Por exemplo, as vendas brasileiras aos três parceiros do Mercosul aumentaram de um bilhão de reais em 1990 para seis bilhões este ano. Recentemente o acordo passou a ser integrado por mais um "parceiro": o Chile. A perspectiva é que a Bolívia também venha a fazer parte deste mercado.4

Este mercado comum tem um subgrupo de trabalho que estuda normas técnicas de telecomunicações, cuja função é recomendar a implementação de normas e regulamentos por meio de resoluções em nível de Mercosul.

Em 1994, na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), foi firmado um convênio relativo ao uso de estações geradoras e repetidoras de televisão. É o primeiro acordo de alcance parcial acertado em matéria de radiodifusão em virtude do qual se estabelecem zonas de coordenação ou áreas geográficas dentro das quais seus signatários são obrigados a condicionar a instalação e operação de serviços de radiodifusão às disposições previstas no mesmo.5

INDÚSTRIAS CULTURAIS: TELEVISÃO

O termo "indústria cultural" foi usado pelos primeiros teóricos da Escola de Frankfurt para designar o efeito dos media nas estruturas sociais. Conforme Adorno, a indústria cultural ao pretender a integração vertical de seus consumidores, não adapta seus produtos ao consumo das massas, mas, em larga medida, determina o próprio consumo. Preocupada com os homens apenas como consumidores e empregados, a indústria cultural reduz a humanidade, em seu conjunto, assim como cada um de seus elemementos, às condições que representam seus interesses. Ela traz todos os elementos característicos do mundo moderno e nele exerce um papel específico, o de portadora da ideologia dominante, que dá o sentido a todo o sistema.6

No final dos anos 70, a expressão usada pelos autores ao se referirem à mercantilização das formas culturais, determinada pelo surgimento das indústrias de entretenimento na Europa e nos Estados Unidos no fim do século XIX, começo do século XX, já não é mais suficiente para designar o novo contexto da produção de bens culturais, fabricados em escala industrial.

Para Mattelart, as teorias sobre a indústria cultural como sistema globalizado e sobre o Estado como entidade metafísica não prevêem a dimensão histórica, ou seja, a articulação dos media ao conjunto das contradições e estruturas onde estão inscritos.

Em 1978, um documento elaborado pelo Conselho da Europa introduz o conceito de indústrias culturais:

(…) o conceito é assumido pela nova situação de concorrência entre as políticas culturais tradicionalmente conduzidas pelo Estado, que atingem públicos restritos, e os meios de produção e difusão para um público de massa, cada vez mais ligados ao mercado internacional.7

Apesar de reconhecermos que as indústrais culturais funcionam da mesma forma como qualquer outra indústria, numa sociedade de livre mercado, ela apresenta especificidades em relação às demais indústrias. Uma delas é que em contraposição a outros produtos industriais, cada mercadoria cultural tem um valor de uso ligado à personalidade dos criadores ou trabalhadores que a conceberam.

Atualmente, a característica mais forte das indústrias de bens culturais e comunicação é a concentração de recursos econômicos, financeiros e tecnológicos. Essa concentração passa por cima de fronteiras geográficas e políticas, adquirindo um poder muito mais efetivo que muitos estados nacionais.8

Entre as indústrias culturais, a televisão ocupa um lugar de destaque neste fim de século:

Vivemos, hoje, em sociedades em que a difusão de formas simbólicas através dos meios eletrônicos se tornou um modo de transmissão cultural comum e, sob certos aspectos, fundamental. A cultura moderna é, de uma maneira cada vez maior, uma "cultura eletronicamente mediada", em que os modos de transmissão orais e escritos foram suplementados – e até certo ponto substituídos – por modos de transmissão baseados nos meios eletrônicos.9

Neste sentido, a televisão é uma indústria cultural que tem participação decisiva na formação das identidades e no crescimento econômico dos países. Em alguns países da América Latina ela foi implantada no início da década de 50. A partir dos anos 60 começa a penetração sistemática do capital estrangeiro através do controle e domínio do capital internacional neste novo setor e pelos contratos que escamoteiam a legislação desses países: 

A penetração do capital estrangeiro neste setor foi possível com o grande desenvolvimento alcançado por esse setor nos países hegemônicos como os Estados Unidos, originando excedentes econômicos que exigiam novos mercados para sua aplicação.10

A partir desta perspectiva, buscaremos mostrar como se deu o desenvolvimento da televisão em países do Mercosul – Brasil, Argentina e Uruguai – com base nas profundas transformações políticas e econômicas pelas quais vêm passando nos últimos anos. Procuraremos nos deter em alguns aspectos: legislação, modelo de radiodifusão, fontes de arrecadação e concentração geográfica.

As considerações que faremos têm por finalidade tentar contextualizar esses fatores. Estes itens serão apresentados de uma forma simplificada, já que o objetivo aqui é trazer alguns dados que possibilitem o mapeamento – de certa forma superficial – da situação do sistema televisivo nesses países.

Na pesquisa realizada, os dados disponíveis sobre a indústria cultural – televisão aberta – no Paraguai não foram suficientes, em nosso entendimento, para incluir esse país no presente estudo.

TELEVISÃO NO MERCOSUL

No Brasil, a televisão aberta foi inaugurada em 1950. A primeira emissora a entrar em funcionamento foi a TV Tupi Difusora, pertencente aos Diários Associados, cujo proprietário era Assis Chateaubriand. Ele era dono de uma grande fatia do mercado brasileiro dos meios de comunicação, chegando, na sua melhor fase, a possuir 36 emissoras de rádio, 34 jornais e 18 canais de televisão. A formação deste oligopólio, de certa forma, confirma a tendência da economia dos anos 50.11

Desse período até o golpe militar, em 1964, temos uma forte predominância do capital nacional no sistema televisivo. A partir de então, observa-se a entrada de investimentos estrangeiros na indústria da informação, mostrando que a internacionalização do mercado brasileiro também marca a norte-americanização da indústria cultural, especialmente no setor de televisão. Também há uma integração do mercado consumidor brasileiro, tendo como área de dependência o eixo Rio–São Paulo.

A ditadura militar brasileira durou mais de vinte anos, de 1964 a 1985. Resumindo esta etapa da vida no nosso país, podemos dizer que politicamente foi caracterizado pela repressão dos direitos civis, censura à imprensa, com forte impacto sobre a cultura e a sociedade. Nesta segunda fase, temos o declínio dos Associados, ascensão e queda da TV Excelsior e o surgimento da Rede Globo de Televisão que firma acordos com o grupo norte americano Time-Life.12

Por outro lado, o País começa uma nova etapa dentro da reestruturação capitalista. Segundo Sérgio Mattos,13 o crescimento econômico do País neste período foi centrado numa rápida industrialização baseada em tecnologia importada e capital externo, enquanto os veículos de comunicação de massa, principalmente a televisão, passaram a exercer um papel de difusores de bens duráveis e não-duráveis.

Nesta fase o Estado desempenha um papel decisivo no desenvolvimento e regulamentação dos meios de comunicação de massa. Em 1965, é criada a Embratel que inicia toda uma política modernizadora para as telecomunicações. Nesse mesmo ano, o Brasil associa-se ao Sistema Internacional de Satélite – Intelsat. No ano de 1968, é inaugurado o sistema de microondas que permite a interligação de todo o território nacional.14 A televisão brasileira, em especial a Rede Globo, nascida junto com a ditadura militar, de uma maneira geral, apoiou o novo regime: 

A TV Globo converteu-se na versão televisiva do capitalismo dirigido pelo Estado. A TV Globo manteve-se fiel a suas origens no curso de quase toda a ditadura. Proporcionava uma boa informação sobre as atuações do regime militar, como o desastroso programa de colonização da Amazônia com a Transamazônica e a vitória brasileira no campeonato mundial de futebol, em 1970, no México. A transmissão pela TV Globo de outros acontecimentos e vitórias que motivavam o orgulho nacional foi um elemento importante no controle e manipulação ideológicos da sociedade brasileira.15

Com o passar do tempo, o regime vai se desgastando. No começo de 1985 todas as emissoras brasileiras de rádio e televisão transmitiam ao vivo a eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. A TV Globo transmitiu à nação a mensagem de concentrar-se em praças públicas. As multidões vibraram com o fim da ditadura militar:

Os meios de comunicação de massa e especialmente a TV Globo haviam dado legitimidade ao novo regime, ao mesmo tempo, a TV Globo havia garantido sua própria legitimidade ante os olhos da opinião pública. Uma nova TV Globo havia nascido com a nova república. (…) Os novos dirigentes do Brasil tinham muito que agradecer aos meios de comunicação, mas haveriam de vê-los, a partir de então, como uma força política, nova e poderosa.16

Atualmente a televisão brasileira passa por uma fase de maior competitividade entre as grandes redes, num contínuo avanço em direção ao mercado internacional:

Numa síntese do que é o modelo brasileiro de televisão, podemos dizer que ela é organizada em redes como nos Estados Unidos e tem produção centralizada no eixo Rio–São Paulo. Ela tornou-se o meio de comunicação hegemônico no país nas últimas décadas e é financiada indiretamente pela publicidade. Algumas dessas redes, especialmente a Globo, tornaram-se exportadoras de programas ou de difusão em alguns países europeus…17

O sistema brasileiro é constituído de redes: canais privados, públicos e estatais. No último caso, as televisões são fundações vinculadas às Secretarias de Estado de Educação e Cultura. Os canais privados controlam 98% da audiência em todo o país e estão divididos da seguinte forma: redes nacionais: Globo, com seis emissoras próprias e 79 afiliadas ou associadas, e SBT, com oito emissoras próprias e 62 afiliadas; redes quase-nacionais: Bandeirantes, nove emissoras próprias e 55 afiliadas, Manchete, cinco próprias e 33 afiliadas; e quase-redes: Record, com duas emissoras próprias e sete afiliadas. A Rede Globo detém 80% da audiência nacional, absorve 77 a 80% de todos os investimentos publicitários destinados à televisão e 60% do total dos investimentos canalizados através de agências do Brasil, que é o sétimo mercado publicitário mundial. É a quarta maior rede privada do mundo.18

A legislação básica que regulamenta o rádio e a televisão no Brasil é a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, mais conhecida como Código Brasileiro de Telecomunicações. Ela qualifica os serviços de radiodifusão como de interesse nacional e com uma finalidade educativa e cultural. Um decreto-lei de 1991 consolida todas as concessões de rádio e televisão em vigor inclusive os canais que são cabeças de rede, consagrando a ampliação do prazo de concessões de televisão para quinze anos.

De acordo com Guimarães e Amaral, de um modo geral, o Ministério das Comunicações não controla nem a propriedade dos canais nem a estruturação e constituição das redes. Não existem, por exemplo, mecanismos que assegurem o cumprimento das normas legais que limitam as concessões a cinco canais de VHF em todo o território nacional por pessoa jurídica e dois canais por estado.

Entendemos que os dispositivos constitucionais não são impedimento para a necessária liberalização da televisão brasileira, que pode ser alcançada com o concurso da legislação ordinária e de medidas administrativas de regulação. Neste sentido, é necessária a revisão do Código Brasileiro de Telecomunicações.19

Até a conclusão deste trabalho, a discussão sobre mudanças na legislação ainda estava em debate no Congresso Nacional.

Já na Argentina, a televisão surgiu em 1929, mas somente em 1948 o governo realmente interessou-se em instalá-la, tornando-a monopólio de caráter público, do mesmo modo como funcionava o sistema de radiodifusão nacional. Esta era uma filosofia peronista. Em 1951, iniciam-se as transmissões regulares.

O crescimento da tevê foi espetacular na Argentina. Em 1953, havia 40 mil domicílios com aparelhos de televisão, tornando-se o país com maior porcentagem de aparelhos receptores do continente.

Com a queda de Perón, em 1955, começa o processo de permissão à iniciativa privada de receber concessões de canais de televisão. Depois desse período, os canais argentinos vincularam-se a cadeias estrangeiras americanas, criando-se assim, uma dependência tanto na produção de filmes e programas como em relação a equipamentos e tecnologias.20

Nos anos 60, a televisão argentina cresce graças às cadeias norte-americanas e à participação de industriais, comerciantes e latifundiários. Em meados desta década, começou uma transformação nas relações de propriedade na indústria televisiva do país. Empresários argentinos, ligados ao setor de comunicação, buscaram formar conglomerados nacionais com vocação de multimídia, centrados na produção e emissão televisiva. O momento coincide com a passagem de ações das redes de televisão norte-americanas (NBC, ABC e CBS) para os empresários locais.

Por volta de 1973, o governo retira das mãos da iniciativa privada os canais de televisão, passando-os às mãos do Estado. As empresas deviam altas somas ao fisco. Este foi um dos argumentos usados pelo governo argentino para não renovar as licença dos três principais canais de televisão da capital, um de Mar del Plata e outro de Mendonza.

As forças armadas, que detiveram o poder na Argentina entre 1976 e 1983, foram os principais artífices – em conivência com os setores mais reacionários da sociedade civil – do desmantelamento industrial e da maior crise deste país. Um dos setores atingidos foi o de telecomunicações, provocando uma desaceleração em seu crescimento.

Todo o aparato ideológico massivo ficou sob o controle da Secretaria de Informação Pública, dependente da Junta Militar. Os canais converteram-se em feudos particulares das Forças Armadas, ou seja, cada uma das armas apropriou-se de um canal de televisão. Como pano de fundo, permeia todo este processo a chamada ideologia de segurança nacional.

O descontrole econômico, conseqüência dos governos militares, foi a herança legada ao governo radical de Alfonsín que tomou posse em 1983. O novo regime democrático encontrou um país com graves problemas sociais, políticos, ilhado culturalmente e exausto economicamente.

Nesse governo, um dos fatores tecnológicos que permitiram a retomada do desenvolvimento da televisão argentina foi o incremento da retransmissão de sinais via satélite, implantada desde 1969.

Alfonsín começa um plano de reprivatização dos canais televisivos que prossegue no governo Menem, dentro de um processo de privatização e de reforma do Estado, com a liquidação de empresas públicas e dos meios audiovisuais. As transformações anunciam o fim de uma tradição estatista imposta há cinqüenta anos por Perón e agora enterrada pelo seu próprio partido que está no poder.21

O modelo argentino de televisão não é muito diferente dos demais países da América Latina, onde predomina o sistema comercial de radiodifusão norte-americano. A indústria televisiva, cuja fonte de renda é a iniciativa privada (anunciantes), concentra-se na capital, Buenos Aires.

O quadro geral da televisão argentina, de 1985 em diante, não teve grandes modificações: seis canais estavam nas mãos do Estado Nacional, cinco dos estados provinciais, dois de universidades e trinta emissoras do setor privado.22 Este último tornou-se mais forte com a privatização iniciada em 1989 de emissoras comerciais que anteriormente dependiam do Estado – os canais 11 e 13 – da capital federal.

Quanto às leis de radiodifusão, regulamentam o setor a Lei nº 22.285/80 e a nº 23.696/89.23 A legislação argentina prevê que o serviço é de interesse público, concedido pelo Estado a pessoa física ou jurídica, sem limite de propriedade, no entanto não é permitida a concentração regional. O conteúdo dos programas deve ser de educação e cultura e os autores nacionais têm preferência. A entidade que fornece as concessões para televisão, cuja duração da licença é de quinze anos, é o CONFER – Comité Federal de Radiodifusión. Entre outras coisas, ele privilegia as dublagens argentinas e protege os direitos autorais.

No Uruguai, a televisão chegou em 1955. Nesta época, encontrava-se em decadência o modelo de desenvolvimento da economia baseado na exportação agrícola. O fim desse modelo, que possibilitou um elevado padrão cultural e econômico (o país chegou a ser chamado a "Suíça da América"), influenciou nas condições culturais e políticas da sociedade. A estabilidade política do país é abalada.

Segundo Elizabeth Fox e R. Faraone,24 o sistema televisivo uruguaio inicia com três canais comerciais, organizados com capital nacional em associação com redes de televisão norte-americanas. Mais adiante, em 1973, foi criada uma quarta emissora, de propriedade do SODRE – Servicio Oficial de Difusión Radioeléctrica (atualmente Servicio Oficial de Difusión, Radio, Televisión y Espectáculos).

Diferente dos outros países do Cone Sul, a implantação da ditadura militar no Uruguai foi em câmara lenta. As Forças Armadas estabeleceram um calendário de entrega do poder:

(…) os militares uruguaios estabeleceram um calendário rígido, cujo primeiro passo seria o plebiscito, com eleições primárias em 1982 e eleições nacionais em 1984. Diferente também dos outros três países – Brasil, Chile e Argentina – a ditadura uruguaia não foi exclusivamente militar, mas cívico-militar, com os civis, no governo de Pacheco Areco, pretendendo uma hegemonia sobre os militares e desembocando na renúncia de Bordabery. A hegemonia do poder militar que se seguiu manteve civis em postos-chaves da administração: de junho de 1973 a agosto de 1981, todos os presidentes foram civis.25

O plano dos militares foi atrapalhado pela derrota das Forças Armadas no plebiscito da reforma constitucional em 1980. A situação começa a mudar e o regime dá sinais de fragilidade. O governo sofria uma derrota na primeira vez em que se submetia à busca da legitimidade através de uma eleição. O País entra em uma nova fase democrática que se segue até os dias de hoje.

A legislação de radiodifusão em vigor no Uruguai é disciplinada pelos decretos-leis nº 14.670/ 77 e nº 15.671/ 84. O governo uruguaio é quem dá as concessões para os canais de televisão que, segundo a Constituição do País, podem ser explorados pela iniciativa privada ou pelo poder público. Não existe definição de orientação e objetivos de radiodifusão.

Uma pessoa não pode ser titular total ou parcial de duas ou mais freqüências em cada uma das três bandas de radiodifusão (OM, FM e televisão), nem de mais de três freqüências no total nas três bandas. Estão aptos a receber concessões uma pessoa ou grupos, com um limite de canais. As licenças ou autorizações não têm prazo de duração estabelecido. A princípio é vetada a transmissão de programação em outro idioma.

Para Ronald Pais Bermúdez,26 a legislação necessita de um exame profundo e completo que permita a atualização dos textos existentes, precedida de uma ampla discussão da sociedade.

Na verdade, segundo Juan Martín Posadas,27 ex-presidente do SODRE, os meios de comunicação têm poder sobre o Estado, constituindo um sistema fechado, dominado por poucas empresas.

Os canais do interior do Uruguai, ligados a redes da capital, produzem pouca programação local. De acordo com Luciano Alvarez,28 a televisão uruguaia está mal distribuída pelo território nacional, inclusive recebendo nas fronteiras forte influência das televisões argentina e brasileira. A concentração das emissoras é na capital, Montevidéu. A televisão a cores chega no Uruguai somente em 1980. Em rápido crescimento, o uso das antenas parabólicas é ainda incipiente.

O sistema televisivo uruguaio é constituído por 23 estações e duas redes. O Sistema Nacional de Televisión, canal oficial, alcança quase todo o território nacional, mas não tem uma programação competitiva. Já a Red Uruguaya de Televisión cobre parte do território e possui 19 canais no interior. Existem três zonas de influência: a zona de influência de Montevidéu, que atinge a zona sul do Uruguai, a mais populosa; a zona de influência argentina, que atinge o litoral uruguaio; a zona de influência brasileira, nas fronteiras oeste e noroeste, que recebe a televisão brasileira.

A televisão uruguaia atinge 92% dos lares. Seu modelo de comunicação é baseado no sistema de mercado. A televisão pública financia-se indiretamente pela publicidade ao alugar seus espaços a produtores privados. A maioria dos programas apresentados é estrangeira e os uruguaios não possuem, de maneira geral, preparo profissional nesta área.29

CONCLUSÃO

A reflexão sobre as indústrias culturais e Mercosul ainda é bem recente. Ao final deste trabalho, procuramos levantar algumas considerações sobre a televisão massiva que acreditamos contribuirão para o aprofundamento do debate e a realização de novas pesquisas.

O modelo televisivo privado-comercial, predominante nos três países, reserva ao Estado a mera função de dar concessões e "fiscalizar" o mercado. Entendemos que, mais do que isso, cabe ao Estado o papel de estimular o debate e traçar políticas públicas que garantam o desenvolvimento democrático do setor. Sendo assim, um dos fatores a ser considerado é a revisão das legislações vigentes no Brasil, Uruguai e Argentina com a finalidade de adequá-las ao novo quadro.

Outro fator a ser discutido é a desigualdade entre as indústrias culturais dos países. Isso já se faz sentir nas fronteiras. Por exemplo, uma boa parte do pequeno território uruguaio tem zonas de influência das televisões brasileira e argentina. As diferenças também podem levar à hegemonia de um dos países. É o caso da televisão aberta no Brasil que se distingue dos demais por possuir um sistema de redes, com o visível monopólio da Rede Globo, o que pode vir a ser um entrave na liberalização do setor.

Uma questão que também não pode ser deixada de lado nessa discussão é a convergência tecnológica – televisão a cabo e satélite – que já vem se desenvolvendo de forma diferenciada nesses três países. Mas, isso é assunto para um próximo trabalho.

As mudanças que se anunciam na estrutura comunicativo-cultural em conseqüência da integração devem estar entre as principais preocupações do processo. Sem dúvida, os estudos sobre a televisão aberta nos países que compõem o Mercosul podem contribuir para que o acordo não seja meramente econômico, mas, mais do que isso, implique na integração cultural e social desses povos.

NOTAS

1 Octávio Ianni, Teorias da globalização, 2ª ed., Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1996, p. 17-18.

2 Elba Cristina Lima Rêgo, "O processo de integração no Mercosul", Revista do BNDES, nº 3, jun. 1995, p. 192.

3 Sérgio Abreu e L. Florêncio e Ernesto Henrique F. Araújo, Mercosul hoje, São Paulo, Alfa-Ômega, 1995, p. 49-50.

4 Revista Veja, São Paulo, 3 jul. 1996, p. 110-111.

5 Héctor O. Amengual, La radiodifusión en el Mercosur, Montevidéu, Cátedra Unesco/Universidade Católica de Montevidéu, 1995, p. 1-7.

6 T.W. Adorno, "Indústria cultural", em: Gabriel Cohn (org.), Comunicação e indústria cultural, São Paulo, Nacional, 1971, p. 287-295.

7 Armand Mattelart, Comunicação-mundo; história das idéias e das estratégias, Petrópolis, Vozes, 1994, p. 229.

8 Octavio Getino, Las industrias culturales en la Argentina; dimensión económica y políticas públicas, Buenos Aires, Colihue, 1995, p. 23.

9 John B. Thompson, Ideologia e cultura moderna – teoria social crítica na era dos meios de comunicação de massa, Petrópolis, Vozes, 1995, p. 297.

10 Sérgio Caparelli, Televisão e capitalismo no Brasil, Porto Alegre, L&PM, 1982, p. 13.

11 Idem, op. cit., p. 21-22.

12 Sobre o acordo ver: Sérgio Caparelli, op. cit., p. 24-30; Daniel Herz, A história secreta da Rede Globo, Porto Alegre, Tchê, 1987.

13 Um perfil da TV brasileira (40 anos de história: 1950-1990), Salvador, ABAP-BA e A Tarde, 1990, p. 13-14.

14 Renato Ortiz, A moderna tradição brasileira – cultura brasileira e indústria cultural, 5ª ed., São Paulo, Brasiliense, 1994, p. 117-118.

15 César Guimarães e Roberto Amaral, "La televisión brasileña: una rápida conversión al nuevo orden", em: Elizabeth Fox, Medios de comunicación y política en América Latina, México, Gustavo Gili, 1989, p. 159-160.

16 Idem, op. cit., p. 171.

17 Sérgio Caparelli, As mudanças na televisão brasileira, Brasília, Compós/Mimeo, 1995, p. 5.

18 César Guimarães e Roberto Amaral, op. cit., p. 66-67.

19 Idem, "Red Globo: de la macroencefalia a la metástasis. Qué televisión, qué democracia? Una reforma mínima de la TV brasileña", Voces y Cultura, nº 6, jan./jun. 1994, p. 77-78.

20 Daniel Jones, "De Perón a Alfonsín (1951-1989). El despegue frustrado de la televisión argentina", Voces y Cultura, nº 1, jan./jun. 1990, p. 57-70.

21 R. Horvath, "Reforma del Estado y liquidación de emisoras. Privatizar las comunicaciones: la modernización menemista", Voces y Cultura, nº 1, jan./jun. 1990, p. 71-78.

22 Octavio Getino, op. cit., p. 186.

23 D. Loretti, El derecho a la información, Buenos Aires, Paidos, 1995, p. 139-144.

24 "Comunicación y política en el Uruguai", em: Elizabeth Fox, op. cit., p. 184-193.

25 Gonzales apud Sérgio Caparelli, Ditaduras e indústrias culturais no Brasil, na Argentina, no Chile e no Uruguai, Porto Alegre, Ed. Universidade/UFRGS, 1989, p. 93.

26 (Org.), Industrias culturais en el Uruguai, Montevidéu, Arca, 1995, p. 10-30.

27 "El papel del estado con respecto a la televisión en Uruguai", em: Ronald Pais Bermúdez (org.), op. cit., p. 31-36.

28 "Breve panorama de los medios de comunicación en el Uruguay", em: Ronald Pais Bermúdez (org.), op. cit., p. 41-43.

29 Luciano Alvarez, op. cit., p. 47.

Sumário

Apresentação Introdução Brasil e Uruguai: duas visões de regulamentação da TV Indústrias culturais no Mercosul: televisão aberta Análise comparativa entre duas emissoras de televisão regionais situadas na Baixada Santista A produção independente na televisão do interior: o caso de Bauru O videoclipe como forma de experiência estética na comunicação contemporânea A utopia quiliástica da Igreja Universal na TV A imagem televisiva e a cultura esportiva: um olhar sobre esta parceria