ANEXO II

Manifestações contra a censura

Durante o ano de 1972 inúmeras foram as manifestações, denunciando a falta a liberdade de imprensa, principalmente nas Américas. O relatório da SIP- Sociedade Interamericana de Imprensa, para o período 1971/1972, por exemplo denunciava que "O Brasil e a Guatemala mantém tantas restrições legais sobre a imprensa que não é possível incluir esses países entre aqueles em que existe liberdade de imprensa." Contudo, o relatório da SIP revelava ainda que a liberdade de imprensa já era uma realidade em alguns países da América do Sul, tais como a Argentina, apesar das dificuldades econômicas enfrentadas pelos jornais.

Vale reproduzir também uma notícia veiculada pelo Diário de Notícias, matutino baiano já desaparecido, sobre as denúncias feitas pela AII. Sob o título "Liberdade de Imprensa é uma grande ficção no Continente", o DN publicou o seguinte texto:

"A Associação Interamericana de Imprensa protestou ontem( 01-02-1972) contra as ameaças que atingem a liberdade de expressão na América Latina, além dos processos tradicionais para atentar contra esse direito fundamental, "percebe-se agora novas formas de coação", segundo a AII.

Em seu primeiro informe como presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da AII, Germin Ornes, do jornal El Caribe, de São Domingos, admitiu que infelizmente não podia mostrar otimismo pelas novidades registradas desde que foi designado para o cargo na Assembléia Geral da AII, em outubro de 1971, em Chicago.

O jornalista dominicano afirmou que "os novos métodos para suprimir ou restringir a liberdade de imprensa não substituíram totalmente os antigos" e acrescentou que a censura prévia, o confisco de empresas jornalísticas e a prisão de editores e redatores ainda são empregados, quando falham os processos mais sutis.

O informe sobre o Estado da Imprensa no hemisfério foi o tema central das deliberações da Comissão Executiva e do Conselho Consultivo da AII, que encerraram ontem dois dias de sessões.

Ornes salientou que a imprensa "em muito poucas nações americanas funciona sem obstáculos ou é realmente livre, independente e responsável". O documento afirma que Cuba e Haiti "mantem a infamante restrição de serem os pontos negros no mapa jornalístico americano, enquanto o Panamá e o Paraguai os seguem de muito perto."

Dentre as inúmeras denúncias, publicadas na imprensa brasileira contra a censura, no ano de 1972, destaca-se um editorial publicado pelo Estado de S. Paulo.

Editorial do Estadão

O jornal Estado de S. Paulo, com o título de "Motivos para o pessimismo" publicou, no dia 18 de fevereiro de 1972, um editorial, do qual transcrevemos abaixo os trechos mais importantes:

"Há vários anos que os relatórios sobre a situação da imprensa no Brasil fecham os informes apresentados nas reuniões da Associação Interamericana de Imprensa com a mesma conclusão: a inexistência de alterações no panorama geral. A conclusão é melancólica. Tudo permanece na mesma não porque o País viva sob um regime de liberdade de imprensa, mas pela simples razão de que não há liberdade de imprensa, nem esperança de qualquer melhoria.

O clima geral - não só pela vigência de instrumentos legais incompatíveis com a liberdade de expressão como pelas conseqüência das instruções baixadas a respeito e do comportamento das autoridades- não é realmente propício às mudanças desejadas por todos os jornalistas que procuram honrar a profissão escolhida. E os resultados desse estado de coisas manifestam-se em todos os níveis. Mais de uma vez analizamos, por exemplo, nestas colunas, a estranhíssima situação criada na Bahia pela perseguição sistemática movida pelo governador daquele Estado ao Jornal da Bahia. Essa batalha entre forças desiguais - um jornal desejoso de sobreviver com dignidade e um governador empenhado em destruí-lo - parece aproximar-se de um desenlace que confirmará nossas apreensões quanto ao futuro da imprensa brasileira e aos efeitos da conduta arbitrária de personalidades políticas que, perante a opinião pública, surgem como representantes do Poder Central.(...)

(...)Somente não compreendemos que as autoridades da República não se apercebam dos efeitos que episódios como o do Jornal da Bahia produzem no exterior, num momento em que o Governo Federal desenvolve um esforço tenaz para melhorar a imagem do País além das fronteiras. Quando o próprio Salvador Allende - apesar da linha inflexivelmente marxista de sua administração- procura contemporizar e garante, agora, a vigência no Chile, de uma plena liberdade de expressão, é um perfeito absurdo que no Brasil - onde o respeito pela livre iniciativa teoricamente, sempre foi apresentado como princípio da filosofia oficial- a imprensa receba um tratamento tão carregado de rancor. Seria fácil alegar que o caso do Jornal da Bahia é excepcional. Infelizmente, a verdade é bem outra. Até nos confins da Amazônia a imprensa está sendo vítima de perseguições. Em ato arbitrário, o governador de Rondônia acaba de ordenar o fechamento do jornal O Combate, editado em Porto Velho. Como ser otimista, se tais coisas podem acontecer no Brasil?"

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Bispo defende a liberdade

Alguns dias antes da publicação do editorial do Estadão, a Tribuna da Bahia , na edição do dia 29 de janeiro de 1972, veiculou reportagem, reproduzindo a opinião de D. Lucas Moreira Neves sobre a liberdade de imprensa. Sob o título "Bispo defende a liberdade de imprensa" a TB reproduziu o seguinte texto:

"Ao substituir o arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns, na alocução pela rádio Nove de Julho, o bispo auxiliar D. Lucas Moreira Neves disse que "o atributo mais essencial da imprensa é inegavelmente sua liberdade. Perdida esta, pouco importa que seja perfeitamente literária ou graficamente, a imprensa é negada no seu próprio ser".

A alocução de Dom Lucas Moreira Neves tratou da imprensa, porque hoje se comemora o dia de São Francisco de Salles, o padroeiro dos jornalistas. A igreja de São Francisco de Salles, na Vila Gumercindo, celebra hoje uma missa em ação de graças.

Num trecho de sua alocução, o bispo auxiliar diz que "muitas vezes pela voz do Papa, a Igreja falou da imprensa. Dois aspectos fundamentais aparecem constantemente em sua palavra: a atitude que os católicos devem tomar diante da imprensa em geral e a existência de uma imprensa católica com a missão específica de animar a vida íntima da comunidade eclesial: fazer circular idéias, apertar e fortalecer os vínculos de afeição, ensinar.

Explicou que a imprensa tem que promover a cultura "não no sentido bastante difundido, mas superficial de certo verniz de ciência ou erudição. Cultura no sentido profundo de cultivo dos valores essenciais do homem, de desabrochamento de cada pessoa, de crescimento de todo o homem até sua plena estatura humana. Assim entendida, a cultura é realmente algo de primordial em toda a civilização. Dá o tom e a medida do humanismo".

Frizou que quando um órgão de imprensa usa o sensacionalismo como forma de impacto e base de sucesso, quando para obter isso não se importa com valores tão preciosos como a verdade, honra, dignidade, respeito ao outro, compostura, este órgão já se degradou e não merece o nome de Imprensa".

- Não sei - prosseguiu - se é mais pena ou indignação, inquietação quanto ao presente ou medo do futuro, que se deve sentir quando se vê nas manhãs de São Paulo ou do Rio Grande, levas de operários, muitos apenas saídos da infância, que talvez tenham tomado em casa um café-da-manhã bem magro e escasso, mas agora a caminho do trabalho, devoram com sofreguidão bocados de escândalo e abjeção, de traições e adultérios, de irresponsabilidade, de ódio e de violência. Temo pela cultura integral de um povo que, na porção mais numerosa e indefesa de si própria, que se intoxica dia após dia, se envenena aos poucos com manchetes escandalosas e "notícias" de sensação e mentira.

Dom Lucas Moreira Neves diz ainda que a Igreja tem defendido a liberdade de imprensa porque informar é ser informado, intercambiar opiniões livremente, é um direito inalienável de todo homem em sociedade. Essa liberdade é o pulmão de uma comunidade ou de um povo: respiração de sua vida. É tão sagrada, que ninguém tem o poder de violentá-la, cerceá-la ou suprimi-la por um interesse pessoal ou de grupo, em benefício de uma agremiação ou partido, em nome de uma ideologia ou de uma corrente de pensamento, para debelar problemas ou domar o legítimo entrechoque de idéias".

- Só a defesa do bem comum- acrescentou- em seu sentido mais alto e profundo e a manutenção da justiça e paz, proteção da cultura e ao esforço honesto de crescimento do homem podem requerer e até exigir que os responsáveis pelo bem comum ponham limites ao exercício daquela liberdade.

Explicou que "é uma pesada responsabilidade que um chefe assume quando coíbe o livre exercício da imprensa. Ele pode estar silenciando os mais legítimos direitos de uma comunidade humana. Criando e alimentando clamorosas situações de injustiça, asfixiando a vida. Esse é um terrível compromisso com o futuro, com a história, que só se toma com infinito cuidado, em circunstâncias definidas, pelo tempo necessário."

INTRODUÇÃO /OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DOS MEIOS / O CONTROLE POLÍTICO E ECONÔMICO / A CENSURA POLICIAL / O DESENVOLVIMENTO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO / CONCLUSÕES

ANEXOS: I. Uma Carta para a Imprensa Livre II. Manifestações contra a censura
III. Código de ética dos jornais e dos jornalistas IV .Código de ética da radiodifusão

BIBLIOGRAFIA