O CONTROLE POLÍTICO E ECONÔMICO

Os governos militares, resultantes do golpe de 1964, afetaram os meios de comunicação de massa porque, no contexto do crescimento econômico do País, centralizado na rápida industrialização, baseada em tecnologia importada e capital externo, coube aos veículos de comunicação de massa, principalmente a TV, o papel de difusores da produção de bens duráveis e não-duráveis.

Os governos pós-1964 promoveram um desenvolvimento econômico rápido, baseado num tripé formado pelas empresas estatais, empresas nacionais e corporações multinacionais. Em 1980, o Estado possuía 82 das 200 maiores empresas não-financeiras do País, que se caracterizavam também como grandes anunciantes nos meios de comunicação. Desde o princípio dos anos 70, o governo tem sido identificado como o maior anunciante individual do Brasil (Mattos,1984,1990). Se considerarmos apenas os 20 maiores grupos nacionais, privados e públicos, sob o ponto de vista da receita operacional líquida, pode-se constatar que, de acordo com dados referentes a 1991, sete dos 10 maiores são empresas públicas (Vide Quadro I).

Promovendo reformas bancárias e estabelecendo leis e regulamentações específicas, o Estado aumentou sua participação na economia, como investidor direto em uma série de empresas públicas e passou a ter à sua disposição, além do controle legal, todas as condições para influenciar os meios de comunicação, através de pressões econômicas.

Assim é que, no Brasil, o financiamento dos mass media tem sido um mecanismo poderoso de controle estatal, porque todos os bancos são administrados ou supervisionados pelo governo. De acordo com o Balanço Anual-l992, da Gazeta Mercantil, 18 dos 200 maiores grupos privados do Brasil eram instituições bancárias. Dentre os 100 maiores grupos, 13 eram bancos. Dois bancos, Bradesco e Bamerindus, já despontavam também entre os 10 maiores grupos privados do País.

No levantamento realizado pela Gazeta Mercantil, em 1992, constatou-se, também, que entre as 10 maiores empresas estatais, por receita operacional líquida, destacavam-se cinco bancos, sendo que os quatro primeiros lugares no ranking eram ocupados pela CEF, Banco do Brasil, Banespa e BNDS. Vale destacar ainda que, em 1992, dentre os 30 maiores grupos estatais do Brasil, 21 eram bancos.

O Balanço Anual 94-95 indica que dos 10 maiores grupos por receita operacional liquida, oito são bancos e dois atuam no setor da construção civil. Pela ordem, os 10 maiores são: Bradesco, Bamerindus, Unibanco, Real, Safra, Econômico, Noroeste, Camargo Corrêa, Multiplic e Andrade Gutierrez.

Além disso, a concessão de licenças para a importação de materiais e equipamentos e o provisionamento por parte do governo de subsídios para estas importações têm levado os meios de comunicação de massa a adotarem uma posição de sustentação às medidas governamentais.

Exemplos de como o governo pode controlar, política e economicamente, os meios de comunicação de massa podem ser encontrados tanto na mídia impressa como na eletrônica. Elas têm recebido ajuda oficial para importação de materiais necessários à impressão de jornais e revistas, subsídios especiais para aquisição de equipamentos, tarifas postais reduzidas, isenção de impostos e empréstimos obtidos junto aos bancos oficiais.

Em 1992, a título de exemplo, a Rede Globo de Televisão foi contemplada com um empréstimo da Caixa Econômica Federal, a juros de 12% ao ano, numa época em que as taxas de juros oscilavam de 25 a 30% ao mês. No Ceará, também em 1992, o governador Ciro Gomes decretou a isenção do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, no Estado, para as empresas jornalísticas de radiodifusão e editores de livros que importassem máquinas, equipamentos, aparelhos e acessórios necessários à implantação e modernização das empresas de comunicação (ABERT, 1993). Estes incentivos são instrumentos de pressão que o Estado pode usar, e o tem feito, para controlar a imprensa.

A imprensa brasileira tem se beneficiado também da existência de legislação que regulamenta outros setores da sociedade. Por exemplo, o Decreto Lei no 2.627, de 26 de setembro de 1940, obriga todas as empresas a fornecerem informações aos seus respectivos acionistas. Estas informações devem ser publicadas nos diários oficiais da União e dos Estados e em pelo menos um jornal de grande circulação do local onde a empresa tem instalada a sua sede.

São quantitativamente significativos os assuntos específicos que as corporações comerciais ou industriais devem publicar em pelo menos um jornal de grande circulação. Dentre outros podemos listar: convocações, editais, atas de assembléia geral, aumento de capital através de subscrição pública, estatutos sociais das empresas, balanços anuais e os relatórios anuais das diretorias.

Durante o período de 1964 a 1985, os governos militares aplicaram vários tipos de pressões econômicas aos meios de comunicação de massa. Paolo Marconi (1980:127) cita como exemplos de instrumentos de pressão econômica: a concessão da publicidade oficial para este ou aquele veículo; o exercício de pressões oficiais sobre o anunciante privado, forçando-o a conceder anúncios ou deixar de veiculá-los em jornais não-simpáticos ao governo, ou induzindo-o a concentrar suas publicações em veículos que estivessem apoiando suas decisões políticas.

Marconi realizou uma importante pesquisa sobre a censura policial exercida no Brasil durante o período de 1968 a 1978, quando coletou inúmeros exemplos de pressões políticas e econômicas contra a imprensa brasileira. Dentre outros, ele revela que, em 1974, quando o Jornal do Brasil denunciou o apoio governamental em favor da importação de produtos químicos pela Dow Química, o governo, em represália, começou a restringir a quantidade de anúncios oficiais para aquele jornal. Quando o mesmo jornal criticou o programa brasileiro de energia nuclear, a publicidade oficial, que já era escassa, desapareceu completamente das suas páginas. A edição do dia 11 de março de 1977 do jornal O Globo (principal concorrente do Jornal do Brasil) veiculou dezesseis páginas inteiras de editais e anúncios diversos do governo; em contrapartida, o Jornal do Brasil dessa data não apresentava uma única publicidade oficial (Marconi, 1980:132).

O jornal O Estado de S. Paulo também sofreu pressões econômicas durante o governo do presidente Médici (1969-1974). Antes da comemoração do seu primeiro centenário de existência, O Estadão decidiu construir sua nova sede e adquirir novos equipamentos de composição e de impressão. Submeteu, então, à Caixa Econômica Federal um projeto visando obter financiamento para a execução das obras. O projeto foi aprovado, mas o financiamento nunca foi concedido porque, como o próprio jornal reconheceu, houve um veto político. Como resultado, O Estado de S. Paulo foi compelido a requerer um empréstimo estrangeiro junto ao Banco de Boston (Marconi, 1980:134-135).

Não foram apenas os jornais de porte nacional que sofreram pressões políticas e econômicas durante os governos pós-64. A imprensa regional também foi perseguida a exemplo do jornal O Combate, de Porto Velho, que foi fechado pelo governador de Rondônia por ser "inútil e desprezível". Possivelmente, inspirando-se em Getúlio Vargas - que durante o Estado Novo mandava lacrar as redações sem apresentar qualquer desculpa, e usando arbitrariamente o poder que exercia -, o tenente-coronel João Carlos Marques Henrique, governador do Território de Rondônia determinou o fechamento de O Combate no dia 4 de fevereiro de 1972. Para tanto, ele alegou que o veículo vinha atacando autoridades legalmente constituídas. À porta do jornal mandou afixar a seguinte e lacônica notificação: "Fechado por ordem do Exmo. Sr. Governador deste Território". Alguns dias depois, o jornalista Celby Mendes, proprietário do jornal, mediante mandado de segurança, conseguiu liminar permitindo a circulação do veículo.

Medidas de retaliações política e econômica continuaram em prática no Brasil, ferindo o direito à liberdade de expressão assegurada na Constituição de 1988. O exemplo mais recente ocorreu no Amazonas, onde o governador Amazonino Armando Mendes retaliou o jornal A Crítica, por ter veiculado, no dia 30 de março de 1995, reportagem reproduzindo denúncias do deputado estadual Eronildo Bezerra de que o governo local teria contratado empresas fantasmas para realização de obras na BR-174. A partir da denúncia, o jornal A Crítica, segundo seu presidente Umberto Calderaro Filho, deixou de receber qualquer anúncio do governo(até mesmo editais de licitações), além do governador ter proibido seus secretários - sob pena de exoneração - de facilitarem o acesso dos repórteres do jornal às informações sobre os atos do Executivo.

No caso da mídia eletrônica, este controle é mais direto e evidente do que na impressa porque tanto as estações de rádio como as de televisão, até 1988, estavam operando canais concedidos pela administração federal, os quais podem ser cassados, enquanto os veículos da mídia impressa necessitam apenas de um simples registro para começar a funcionar. A concessão de licenças para exploração de freqüências reforçou o controle exercido pelo Estado, pelo simples fato de que tais permissões só eram

concedidas a grupos que originalmente apoiavam as ações do governo.

O trabalho realizado por Marconi (1980) também nos proporciona uma série de exemplos das pressões políticas e econômicas sobre as estações de televisão. Segundo ele, um dos mais fortes boicotes econômicos já registrados no Brasil a estações de televisão ocorreu no Estado do Paraná, quando o ex-governador Paulo Pimentel rompeu politicamente com Ney Braga, então ministro da Educação do governo Geisel. Como resultado do rompimento político, o sistema de comunicação do Sr. Pimentel (formado por jornais e emissoras de rádio e de televisão) deixou de receber verbas publicitárias e todo e qualquer tipo de subsídio proveniente do governo do estado do Paraná, de alguns Ministérios e de empresas estatais (Mattos,1985:68).

As pressões econômicas também foram estendidas às grandes redes produtoras (na época, TV Globo e Diários Associados) para que não fornecessem seus programas às estações do Sr. Pimentel. E, tanto a Globo como os Diários Associados, apesar disso representar prejuízo financeiro para eles, participaram do boicote. Não se sabe, entretanto, até hoje, se foram recompensados pelo que fizeram. O certo é que, sem os programas dos dois grandes pólos produtores, as estações de Pimentel perderam audiência, verbas publicitárias, quase fechando as portas. Depois de três anos de pressões e de muitos acordos políticos, em 1978, Pimentel recebeu permissão para retransmitir os programas dos Diários Associados (Marconi 1980:129; Mattos 1982a; Mattos 1985:69).

Segundo depoimento de Alberto Dines, em uma mesa-redonda sobre a censura, realizada em 1986, durante a Nova República, no Governo de José Sarney, apesar da censura oficial, formal e regimental ter acabado, continuaram a existir formas de controle. Estas formas são variadas. Algumas podem ser detectadas com facilidade, outras são mais sutis. Às vezes é o fluxo da informação que é controlado.

Outras é o conteúdo. O fluxo também pode ser constrangido ou todo o processo da informação ser inibido. Entre as formas de controle Dines caracteriza, também, novos tipos de censura: 1) A censura da manipulação (que é mais sutil); 2) "quando a imprensa perde a capacidade de estabelecer diferenças e trabalha com fatos na base da tábua rasa, de generalizações, de totalitarismos; 3) A terceira maneira de controle, de constrangimento, é a omissão.

Alberto Dines explica que omissão também faz parte da atividade censória, pois quando o jornalista omite uma notícia ele está praticando a censura:

"Quando os militares diziam "não pode colocar", eles estavam pedindo que nós omitíssemos e muito jornal concordou em não publicar. Era um crime de omissão. Este crime continua ocorrendo pela incapacidade de a imprensa realmente se renovar e se apresentar como intermediária entre governantes e governados" (Medina, 1987:20).

Omissão é autocensura, que por sua vez se caracteriza como uma extensão da própria censura. Explicando o que vem a ser autocensura, o jornalista Juarez Bahia definiu-a de maneira prática e concreta:

"Da mesma forma que o Estado policial concentra sua capacidade na geração do medo, o poder que o detém se sente gratificado quando a autocensura dispensa determinados embaraços à censura. Afinal, veículos confiáveis ocasionalmente dispensados de controle são mais eficientes que veículos impertinentes submetidos a controle constante. A autocensura, ao contrário do medo, não é imanente. A autocensura é uma extensão da censura e quase sempre pode atuar no jornalismo como parte invisível do corpo censorial ostensivo" (Bahia, 1990:329).

QUADRO I - OS 20 MAIORES GRUPOS NACIONAIS POR RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA

Fonte: Balanço Anual-92,pp. 41-95.

(*)Eletrobrás é a holding do sistema estatal de energia elétrica.

(**)O Tesouro nacional detém 76% das ações ordinárias e 6,3% das ações preferenciais da Cia. Vale do Rio Doce. O restante das ações está com o público.

(***)A Telebrás é o segundo maior grupo estatal, com um patrimônio contábil equivalente a US$ 2,5 bilhões referentes a dados de 1991.

INTRODUÇÃO /OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DOS MEIOS / O CONTROLE POLÍTICO E ECONÔMICO / A CENSURA POLICIAL / O DESENVOLVIMENTO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO / CONCLUSÕES

ANEXOS: I. Uma Carta para a Imprensa Livre II. Manifestações contra a censura
III. Código de ética dos jornais e dos jornalistas IV .Código de ética da radiodifusão

BIBLIOGRAFIA