O Controle dos Meios de Comunicação
Telmo Padilha

Itabuna – Não concordo com uma só palavra do que dizes, mas defenderei até à morte o direito de o dizeres. Não sei de melhor definição sobre o direito que deveria ser assegurado aos jornalistas e aos órgãos de comunicação de se expressarem livremente. Escrevi deveria porque na verdade esse direito não lhes é totalmente facultado, principalmente nos países subdesenvolvidos. O Brasil não é exceção.

Em face desta afirmação, o leitor desatento deve estar pensando: "Ele diz isto porque é jornalista...". Não, não é só porque sou jornalista; porque há jornalistas e jornalistas; Jornais e jornais. O mau jornalista acaba por perder a credibilidade e isto significa o seu alijamento natural da classe.

São numerosos os exemplos. O mau jornal pode até prosperar financeiramente, mas seu público acabará por descobrir suas safadezas.

E, porque a mentira sempre andará de cócoras, é que a liberdade de expressão nunca deve ser proibida ao homem, sejam quais forem as circunstâncias. Engana-se a alguém por algum tempo, mas não por todo o tempo. Os governo ditatoriais não duram porque são mentirosos na medida em que não aceitam ser julgados. E sabemos do que é capaz do poder absoluto, quantos justos e quantos inocentes foram sacrificados para que ele pudesse resistir.

Mas não se avalia a importância da liberdade de imprensa, da liberdade de comunicação, de informação e de opinião apenas nos registros totalitários. Com um mínimo de cultura pode-se verificar o quanto ela é vital para a humanidade, para a sua evolução. O primeiro jornal brasileiro, o "Correio Brasiliense", era impresso em Londres para fugir à censura. Isso acabou?

"Desde o Brasil-Colônia já se passaram muitos anos, mas o espectro da censura permaneceu entre nós, através de governos civis e militares e, hoje, apesar da Nova Constituição, o jornalismo brasileiro não pode ainda comemorar ou declarar que vive num clima de completa liberdade". A afirmação é de Sérgio Mattos, um dos mais competentes profissionais do jornalismo brasileiro, atualmente exercendo a editora dos suplementos A TARDE Municípios e A TARDE Rural, do jornal A TARDE.

Em derredor desta afirmação, que pode soar insólita para os que não são do ramo ou acham que tudo são flores nos jardins do presidente Fernando Henrique, Sérgio Mattos, que também é poeta dos melhores da Bahia contemporânea, escreveu um livro que é ao mesmo tempo um libelo e uma advertência para os brasileiros de todas as classes e de todos os credos; um livro que aprisiona, numa síntese honesta e competente, toda a problemática da censura no Brasil; um livro que não pode deixar de ser lido por quantos queiram saber o que é censura e quais as suas conseqüências para um país que se quer firmar como povo e como nação.

"Embora não exista mais a censura prévia – assegura Sérgio Mattos -, a atual Lei de Imprensa estabelece limites, uma vez que, entre outras coisas, não permite a exceção da verdade contra o presidente da República e outros ocupantes de altos cargos, violando, assim a liberdade de expressão, além de contrariar diretamente a Constituição. Exemplo disso foi o processo movido, em 1991, pelo então presidente Collor de Mello contra Otávio Frias Filho, da ‘Folha de S. Paulo’, sem que fosse admitida a prova da verdade".

O fato mais grave, todavia, não é percebido pelo grande público que lê jornal: o controle do Estado sobre a indústria cultural brasileira, a dependência dos veículos de massa dos subsídios e isenções oficiais. Por que? Porque os nossos veículos de massa se constituem, basicamente, em empresas vinculadas à iniciativa privada, "cuja propriedade está concentrada nas mãos de uns poucos grupos, apesar de o Estado também possuir alguns veículos de mídia impressa e eletrônica". Sediados em áreas urbanas, os órgãos de massa se dirigem às populações urbanas, são orientados pelo lucro e funcionam sob o controle direto e indireto da legislação oficial. Isto explica tudo.

Se ainda usássemos chapéu, eu tiraria o meu para saudar, numa reverência respeitosa, a Sérgio Mattos, e o faria com a consciência tranqüila de estar saudando um dos mais completos e sérios jornalistas brasileiros, talvez um tanto quixotesco para os que adotaram a legenda atribuída a De Gaulle de que o Brasil não é um país sério; ou de que é o país do carnaval, do futebol, da sacanagem, do levar-vantagem–em-tudo, do filósofo aposentado Gerson. E agora também das novelas de televisão. Um dia, num dos meus momentos de irada honestidade profissional, eu disse a um leitor que jurava de pés juntos que certa notícia que acabara de ler era a expressão da verdade: "Quando você quiser a verdade, não leia os jornais, vá à redação dos jornais, de onde a verdade raramente sai, porque ela nem sempre convém ao interesse dos seus proprietários". Eu quis alertar à pessoa sobre a circunstância de que jornal – e por extensão todos os órgãos de comunicação de massa – é indústria, e que sem faturamento não existe indústria, e que a indústria jornalística, ainda que diferente sob alguns aspectos, não o é quando depende dos subsídios e isenções oficiais

Para que fosse de outro modo, seria necessário que os órgãos de comunicação se distanciassem o mais possível do poder público e se aliassem unicamente aos seus leitores, ouvintes ou telespectadores, concentrando neles todas as suas atenções independentemente dos lucros financeiros que isso pudesse implicar.

Um sonho quixotesco? Talvez. Nos Estados Unidos e em alguns países da Europa alguns órgãos de comunicação de massa conseguem uma credibilidade quase total. Mas dirão que são países mais cultos, onde não é fácil vender gato por lebre. Mas poderíamos – pelos menos – vender pombos por lebre.

Viram quantas ilações se podem extrair de "O Controle dos Meios de Comunicação", de Sérgio Mattos?

Um livro danado de bom, como diria Mário de Andrade, se ainda respirássemos o clima de iluminismo de 1922... Um livro para ler e guardar, e reler, e dirimir dúvidas, e conferir a verdade aparente com a real verdade brasileira que – perdoem-me jogar areia no brinquedo para – não é das melhores, inclusive para os jornalistas...