O Controle dos Meios de Comunicação
Elieser César

Em um momento que a liberdade de imprensa se vê ameaçada por dois artigos em discussão no Congresso Nacional, nada mais oportuno que o livro O Controle dos Meios de Comunicação que o jornalista Sérgio Mattos lança amanhã, na Livraria da EGBA, no Pelourinho. O livro analisa o desenvolvimento dois meios de comunicação de massa no Brasil, considerando os aspectos políticos, econômicos e sociais.

O poeta, jornalista e professor adjunto da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, Sérgio Mattos tem a vitalidade e a inquietação criativa de um agitador cultural. Depois de publicar vários livros de poesia e comemorar seus 30 anos no gênero com uma exposição de poemas-cartazes, Sérgio lança agora um livro – O Controle dos Meios de Comunicação – não apenas oportuno, mas necessário num período em que a Liberdade de Imprensa se vê ameaçada por dois artigos draconianos, em discussão no Congresso.

O primeiro estabelece pena de prisão para os chamados "crimes de opinião" (injúria, calúnia e difamação), em lugar de serviços prestados à comunidade. O segundo dispositivo penaliza as empresas jornalísticas com multas de até 20 por cento do faturamento bruto que podem inviabilizar o funcionamento da maioria delas.

Por isso, chega no momento certo, para estudo e reflexão, o livro que Sérgio Mattos lança, nesta quinta-feira(dia 23), a partir das 18 horas, na Livraria da Empresa Gráfica da Bahia, no Largo do Pelourinho. Com o selo da Editora da UFBA (EDUFBA), o livro analisa o desenvolvimento dos meios de comunicação de massa no Brasil, "considerando os aspectos econômico, político e social dentro dos quais esse crescimento se processou".

Em seu estudo, respaldado por farto material de pesquisa, Sérgio identifica ainda alguns instrumentos "através dos quais o Estado tem exercido seu controle sobre o sistema brasileiro de comunicação, desde sua implantação.

Um desses instrumentos e o benefício com empréstimos, subsídios e isenção de impostos, como importação de papel jornal e modernos equipamentos de rádio e TV. Outro é a oferta da publicidade oficial. Naturalmente são beneficiados com essas concessões "os veículos que adotam uma postura amigável e de sustentação às ações do governo". "Outros, que têm assumido uma postura crítica perante as políticas governamentais, não têm recebido o mesmo tratamento", diferencia Sérgio.

O autor dá um exemplo em 1992, a título de financiamento, a Rede Globo de Televisão foi contemplada com um empréstimo da Caixa Econômica Federal, a juros subsidiados de 12 por cento ao ano, numa época em que as taxas de juros oscilavam de 25 a 30 por cento". Foi o agradecimento do então presidente Fernando Collor para a emissora que o projetou nacionalmente como "caçador de marajás", encampou sua campanha, manipulou, vergonhosamente, em seu principal telejornal, o compacto de um debate travado, às vésperas do segundo turno, entre Collor e Lula, e sustentou seu governo corrupto até perceber que o impeachment era iminente.

Logo na introdução, o jornalista faz sua defesa intransigente da Liberdade de Imprensa, "imprescindível, não só para jornalistas, como também para todas as camadas da população". Sérgio Mattos, contudo reconhece que esta liberdade, pelo menos no Brasil, "sempre esteve sob ameaça da censura, seja econômica, política ou policial".

O autor de O Controle dos Meios de Comunicação sublinha que as emissoras de rádio e TV estão ainda mais vulneráveis à censura político-econômico do governo, por operar através de concessão de licença. "Até a Constituição de 1988, essas licenças estiveram diretamente sobre o controle do governo, mas a atual Carta Magna estabeleceu que o ato de outorga ou renovação da concessão de uma emissora seja submetido a aprovação do Congresso e não apenas da decisão pessoal de quem esteja na presidência da República", escreve Sérgio Mattos.

De importância para jornalistas, publicitários, professores universitários e estudantes de comunicação, enfim para toda a gama de "formadores de opinião", o livro de Sérgio focaliza também o desenvolvimento dos meios de comunicação no Brasil. Mostra como a ditadura militar incentivou o crescimento da TV, como instrumento de propaganda do regime e como os empresários embarcaram nesse jogo de interesses. "A televisão e o desenvolvimento nacional devem ser sinônimos", aquiesceu, em 1981, o presidente da Rede Bandeirantes, João Saad (página 59).

Mereceu registro alguns dados levantados pelo professor e jornalista. A circulação diária de jornais no Brasil atingiu, em 1994, 5,9 milhões de exemplares, o que significa 38,2 exemplares por mil habitantes. O Brasil ocupa hoje o segundo lugar do mundo em estações de rádio em operação. Em 1992 era apenas duas estações do gênero, 1.069 em 1964, 1.550, em 1981 e 2.938 em fevereiro do ano passado(1995).

Em 1994, havia 237 emissoras comerciais de TV e vinte públicas (educativas), cobrindo todo o território nacional. A Rede Globo hoje cobre 99,84 por cento do território

nacional, com seu sinal chegando a 4.484 municípios. Sérgio Mattos prevê, no livro, que até o final desta década, a influência da TV convencional diminuirá, com a entrada em operação da TV a cabo.

"A lei da TV a cabo surge como uma das mais avançadas e democráticas do mundo, abrindo perspectivas inéditas para o exercício da cidadania, além de gerar uma expansão de mercado para profissionais da área de comunicação social", vislumbra o jornalista e professor. Sérgio utiliza como epígrafe em suas conclusões uma reflexão do jornalista Cláudio Abramo (já falecido) sobre a ética.

"Onde entra a ética? No jornalismo, o limite entre o profissional como cidadão e como trabalhador é o mesmo que existe em qualquer outra profissão. O jornalista não tem ética própria. Isso é um mito. A ética do jornalista é a ética do cidadão. O que é ruim para o cidadão é ruim para o jornalista". Sábia reflexão do saudoso Abramo, que convém não esquecer. Para o bem do jornalista.